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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12035| Tipo do documento: | Dissertação |
| Title: | Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ |
| Other Titles: | Regulatory framework for whom? A study on the Pre-Salt and the regional development of the municipalities of Ompetro-RJ |
| Authors: | Pinheiro, Elis de Oliveira |
| Orientador(a): | Silva, Robson Dias da |
| Primeiro coorientador: | Ferreira, Gustavo Assed |
| Primeiro membro da banca: | Cabria, Juan Vicente Bachiller |
| Segundo membro da banca: | Jesus, Claudiana Guedes de |
| Keywords: | Regulação;Desenvolvimento Regional;Petróleo;Regulation;Regional Development;Oil Production |
| Área(s) do CNPq: | Planejamento Urbano e Regional |
| Idioma: | por |
| Issue Date: | 24-May-2018 |
| Publisher: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UFRRJ |
| Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas |
| Citation: | PINHEIRO, Elis de Oliveira. Marco regulatório pra quem? um estudo sobre o Pré-sal e o desenvolvimento regional dos municípios da Ompetro-RJ. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018. |
| Abstract: | Essa dissertação procura analisar o atual marco regulatório da indústria do petróleo brasileira, e se ele contempla o desenvolvimento regional das cidades petrolíferas, buscando demonstrar a falta que faz uma regulação específica, adequada ao objeto social e ao desenvolvimento regional. Tais cidades, embora apresentem um desempenho econômico impressionante, não tem conseguido elevar os ganhos sociais no mesmo patamar. O estudo aborda a evolução do arcabouço legal e institucional da indústria petrolífera brasileira, o desenvolvimento regional, durante as duas últimas décadas, dos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – Ompetro, situada no estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. A pesquisa procura também trazer o cenário internacional para enriquecer a discussão, e auxiliar na formulação de políticas públicas de aproveitamento dos royalties, além de aprofundar a proposta pioneira de regulação do desenvolvimento regional |
| Abstract: | This dissertation seeks to analyze the current regulatory framework of the Brazilian oil industry, and if it contemplates the regional development of the oil cities, seeking to demonstrate the lack that makes a specific regulation, adequate to the social object and regional development. These cities, while showing impressive economic performance, have not been able to raise social gains to the same level. The study deals with the evolution of the legal and institutional framework of the Brazilian oil industry, the regional development during the last two decades of the municipalities of the Organization of Petroleum Producing Municipalities - Ompetro, located in the state of Rio de Janeiro, in the Campos Basin . The research also seeks to bring the international scenario to enrich the discussion, and help in the formulation of public policies for the exploitation of royalties, as well as to deepen the pioneering proposal of regional development regulation |
| URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12035 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas |
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