Uma análise reflexiva do orçamento participativo digital (2017-2020) do município de Volta Redonda e sua efetividade como ferramenta de participação social

Abstract

A Administração Pública é responsável por gerir os recursos públicos e, por meio do orçamento, busca aumentar a eficiência, transparência e governança. Por outro lado, o cidadão que, por meio da cidadania, procura ser parte do processo decisório sobre políticas públicas. Assim, surge o Orçamento Participativo como um instrumento governamental de inovação democrática e de inserção da participação social, no qual a efetividade contribui para o fortalecimento da democracia, da governança e do empoderamento. Questões essas que foram norteadas nesta presente dissertação, tendo como estudo o Orçamento Participativo do município de Volta Redonda, visto que a cidade possui um histórico de mobilização popular. As desigualdades sociais e a desacreditação nos sistemas democráticos de participação são presentes em muitas cidades, assim objetivou-se com este trabalho analisar esse modelo híbrido, implantado a partir de 2017, principalmente a forma digital de votação, e qual a principal contribuição efetiva dessa ferramenta na participação social. Para tanto, procedemos uma abordagem qualitativa, utilizando como métodos: análise documental, revisão bibliográfica, entrevista semiestruturada e observação direta. Nossos resultados de pesquisa, a partir da compreensão do modelo híbrido do OP-VR, destacando o OPD-VR, apontaram que essa ferramenta digital, utilizada como mecanismo de inserção social, mas criando formas instrumentais de participação e de individualismo, como o voto, não produziu resultados efetivos para aqueles que costumam estar à margem da política pelos meios convencionais. Portanto pudemos concluir que as contribuições do OPD-VR para a efetividade da participação social no município de Volta Redonda, nas suas relações com o desenvolvimento local e resolução de problemas públicos indicados, não foram efetivas conforme propostas pela Administração Municipal.