A participação e a democracia no processo de mudança de esfera administrativa do atual Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília (2007 – 2009)

Abstract

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o processo de transição quando da mudança de esfera administrativa no atual Campus Planaltina, do Instituto Federal de Brasília – IFB. Este foi o momento em que esta escola saiu da esfera administrativa do governo do Distrito Federal, onde esteve por mais de duas décadas, e voltou a pertencer à União, devido ao plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/Ministério da Educação, ocorrido no governo do presidente Lula da Silva, a partir de 2005. Buscou-se verificar se houve acatamento à legislação vigente – a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere à gestão democrática da escola pública. A análise foi feita com base na confecção, pela comunidade acadêmica, dos documentos institucionais quais sejam: a Matriz Curricular do Campus Planaltina, o Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFB. Educação, poder e participação foram temas em destaque devido ao seu interrelacionamento com a democracia. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram entrevistas semiestruturadas realizadas com docentes, técnicos administrativos e discentes envolvidos no processo de transição. A partir da análise qualitativa dos dados comprovou-se que as ações consideradas antidemocráticas realizadas pela gestão do IFB, possam ter se dado pela dificuldade que ainda seja para um povo que viveu mais de vinte anos sob uma cruel ditadura militar agir democraticamente, quer seja dialogando com seus pares (participação) quer seja esclarecendo pontos que por motivos quaisquer necessitem de explicação (transparência), e/ou talvez porque nossa legislação ainda deixe brechas para que o poder de mando de alguns para obter qualquer benefício próprio se sobreponha à vontade da coletividade. A pesquisa mostrou a importância da luta por uma escola democrática, que une e reúne cidadãos em torno de princípios como justiça e igualdade, que contribuem para termos uma sociedade mais fraterna; mostrou também que esta luta deve continuar para que se consiga uma educação baseada em princípios éticos que possam nortear a conduta humana equilibradamente e com bom funcionamento social.