A reforma do ensino médio e suas possíveis consequências nos cursos técnicos integrados ao ensino médio da rede federal de educação profissional e tecnológica

Abstract

Este trabalho apresenta elementos para discussão sobre o processo de reformulação curricular e seus desdobramentos, em especial para a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, estabelecido na Lei no 13.415 de fevereiro de 2017 que reforma o Ensino Médio, a partir da análise dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio do campus Valença do Cefet/ RJ. Partindo da minha experiência profissional com os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio em um uma Instituição da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e de diversas dúvidas suscitadas pela Lei da Reforma, compreendi a necessidade de estudar mais a fundo o tema, ao presumir impactos no papel das instituições federais de Educação Profissional. Ao propor pesquisar os impactos da Reforma do Ensino Médio nos currículos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, pretendemos compreender se é possível reformular o currículo destes cursos de acordo com a Lei 13.415/2017 de forma a manter a relação de integração curricular, a indissociabilidade entre Educação Básica e Educação Profissional e sua função de formação humana. Consequentemente, nosso objetivo é analisar as Reformas da Educação Profissional no Brasil, com foco nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Para atingir tal objetivo, descrevemos as Reformas de Educação Profissional no Brasil, através do detalhamento da relação entre educação e trabalho, os conceitos de politécnica, omnilateralidade e a formação integrada; realizamos um resgate histórico das Políticas de Educação Profissional no Brasil com ênfase na Reforma da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; debatemos a proposta legal da Reforma do Ensino Médio de 2017 do Ministério da Educação (MEC), esmiuçando sua concepção, contexto e proposta educacional na realidade do Cefet/RJ e do campus Valença, salientando as intervenções da reforma na educação integrada de nível médio. Realizamos revisão bibliográfica e analisamos sob o referencial teórico-metodológico histórico-crítico e os pressupostos da pesquisa qualitativa de caráter explicativo e descritivo. Buscamos dialogar

com os elementos analisados considerando as relações que se estabelecem no cenário sócio- histórico-político-educacional a fim de enunciar possíveis resultados e compreensão do objeto

de estudo. Nessa perspectiva, damos ênfase à prática social e, assim, sinalizamos caminhos para uma educação transformadora crítica, concebendo a educação como mediadora no seio da prática social global. Ademais, por meio da historicização, apontamos rumos, ações e reações possíveis dos implicados no processo da atual reforma do Ensino Médio. Demonstramos a potência que é o ensino médio integrado, trazendo suas possibilidades e compatibilidades com a educação democrática voltada para uma formação emancipatória para classe trabalhadora, como forma de resistir ao Novo Ensino Médio e fortalecer a educação profissional e tecnológica.