“A OAB vai à escola” educação e cidadania nas escolas públicas de ensino médio na região da 29a subseção da ordem dos advogados do brasil do Rio de Janeiro – Campo Grande

Abstract

Este estudo tem como objetivo verificar se o ensino de noções de Direito no Ensino Médio pode ampliar a compreensão e acesso à Cidadania – que é uma das finalidades da educação brasileira, descrita na Constituição Federal de 1988 e em outros documentos legais. Recorremos à observação de um projeto social voluntário implantado pela Ordem dos Advogados do Brasil como referência para entendermos a importância e o impacto do conhecimento de noções de Direito na formação cidadã do aluno de Ensino Médio. A comissão “A OAB vai à Escola”, que tem como objetivo levar noções de Direito para as escolas públicas e particulares, visa contribuir com o acesso à ampliação da cidadania, conta com advogados voluntários que realizam palestras sobre temas ligados ao Direito, com foco na cidadania. Optamos por acompanhar a comissão da 29a subseção da OAB/RJ, localizada no bairro de Campo Grande, para entendermos a forma de atuação, metodologia e acompanhar seus resultados. A metodologia utilizada no presente estudo – pesquisa de campo – foi a de aplicação de questionários e observação. Como base teórica, recorremos à noção de cidadania clássica de Tomas H. Marshall, cidadania como acesso a diretos civis, políticos e sociais. Dentro do campo da educação optamos pela interpretação da educação emancipadora com base em Paulo Freire e Demerval Saviani, buscando entender até que ponto tal conhecimento pode contribuir para a formação cidadã e não reprodutivista. Concluímos que o projeto tem boa aceitação e é bem-visto pela comunidade escolar. Os alunos conseguem entender a importância e conseguem assimilar e aproveitar bem os assuntos levados pela comissão, a ponto de acreditarem ser importante que o conhecimento de noções do Direito faça parte do currículo escolar, mesmo que apenas por palestras eventuais. O projeto não tem matriz ou orientação curricular a ser seguida nacionalmente nem regionalmente, o que a expõe a direcionamentos, mas que também potencializa a sua capilaridade e aceitação social.