Transferência inversa de tecnologia: formação socioambiental dos conhecimentos tradicionais e aplicação do paradigma biocêntrico no aproveitamento de recursos naturais pela bioprospecção e pela biotecnologia no Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio - ADPIC (TRIPS)

Abstract

O processo de desenvolvimento biotecnológico adquire um ritmo cada vez mais intenso e que não encontra paralelo na experiência humana. O esforço dos pesquisadores não tem evitado, entretanto, o aproveitamento econômico, por grandes companhias multinacionais, da sabedoria vulgar dos conhecimentos tradicionais e a apropriação de tais informações, por meio do sistema internacional de propriedade intelectual. À medida que a competição se acirra entre os atores da pesquisa, as atenções voltam-se para o mais simplório entrelaçamento do homem com o meio ambiente, no seu mundo primário e objetivo de extração de recursos naturais. As leis e as políticas públicas imprimem uma orientação de natureza tutelar, a fim de protegerem os povos da mais elementar e injusta exploração e de incluí-los, como cotitulares no rol dos benefícios que seus próprios conhecimentos podem trazer. Essa busca da relação bilateral entre os conhecimentos tradicionais e benefícios é centrada, invariavelmente, nos povos e na sua cultura de acesso à biodiversidade, associada à forma estreita e mutuamente condicionada com o meio ambiente e seus recursos. Nesta pesquisa propõe-se deslocar o eixo antropocêntrico do estado atual da arte e voltá-lo para um novo paradigma: o biocêntrico. A contribuição do biocentrismo como paradigma destina-se a restabelecer o papel teórico-cognitivo de bem jurídico e econômico que os conhecimentos tradicionais têm e torná-lo o meio decisivo para conter a ação dos beneficiários da biopirataria, mediante a aplicação das premissas a serem consideradas a partir da aplicação do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio – ADPIC (TRIPS). O conhecimento tradicional contribui enormemente para a economia e para o desenvolvimento social dos países ricos, enquanto os países em vias de desenvolvimento obtêm pouca ou nenhuma vantagem ou recompensa pelo conhecimento que desenvolveram; além de terem que pagar pela tecnologia que adquirirem. A transferência de conhecimentos tradicionais, que são convertidos em tecnologia de que o rico mundo desenvolvido apropria-se, recebe o sugestivo nome de transferência inversa de tecnologia.