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Tipo do documento: Tese
Title: Transferência inversa de tecnologia: formação socioambiental dos conhecimentos tradicionais e aplicação do paradigma biocêntrico no aproveitamento de recursos naturais pela bioprospecção e pela biotecnologia no Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio - ADPIC (TRIPS)
Other Titles: Reverse transfer of technology: formation of traditional knowledge and application of biocentric paradigm in the use of natural resources by bioprospecting and biotechnology in the Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights related to trade - TRIPS
Authors: Fontes, André Ricardo Cruz
Orientador(a): Silva, Eliane Maria Ribeiro da
Primeiro membro da banca: Silva, Eliane Maria Ribeiro da
Segundo membro da banca: Souza, Allan Rocha de
Terceiro membro da banca: Barbosa, Denis Borges
Quarto membro da banca: Silva, José de Arimatéa
Quinto membro da banca: Magalhães, Luís Mauro Sampaio
Keywords: Biocentrismo;Antropocentrismo;Comunidades tradicionais;Biopirataria;Biodiversidade;GATT;OMPI;Biocentrism;Anthropocentrism;Traditional communities;Biopiracy;Biodiversity
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
Issue Date: 2-Mar-2015
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais
Citation: FONTES, André Ricardo Cruz. Transferência inversa de tecnologia: formação dos conhecimentos tradicionais e aplicação do paradigma biocêntrico no aproveitamento dos recursos naturais pela bioprospecção e bela Biotecnologia no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio - ADPIC (TRIPS). 2015. 240 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2015.
Abstract: O processo de desenvolvimento biotecnológico adquire um ritmo cada vez mais intenso e que não encontra paralelo na experiência humana. O esforço dos pesquisadores não tem evitado, entretanto, o aproveitamento econômico, por grandes companhias multinacionais, da sabedoria vulgar dos conhecimentos tradicionais e a apropriação de tais informações, por meio do sistema internacional de propriedade intelectual. À medida que a competição se acirra entre os atores da pesquisa, as atenções voltam-se para o mais simplório entrelaçamento do homem com o meio ambiente, no seu mundo primário e objetivo de extração de recursos naturais. As leis e as políticas públicas imprimem uma orientação de natureza tutelar, a fim de protegerem os povos da mais elementar e injusta exploração e de incluí-los, como cotitulares no rol dos benefícios que seus próprios conhecimentos podem trazer. Essa busca da relação bilateral entre os conhecimentos tradicionais e benefícios é centrada, invariavelmente, nos povos e na sua cultura de acesso à biodiversidade, associada à forma estreita e mutuamente condicionada com o meio ambiente e seus recursos. Nesta pesquisa propõe-se deslocar o eixo antropocêntrico do estado atual da arte e voltá-lo para um novo paradigma: o biocêntrico. A contribuição do biocentrismo como paradigma destina-se a restabelecer o papel teórico-cognitivo de bem jurídico e econômico que os conhecimentos tradicionais têm e torná-lo o meio decisivo para conter a ação dos beneficiários da biopirataria, mediante a aplicação das premissas a serem consideradas a partir da aplicação do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio – ADPIC (TRIPS). O conhecimento tradicional contribui enormemente para a economia e para o desenvolvimento social dos países ricos, enquanto os países em vias de desenvolvimento obtêm pouca ou nenhuma vantagem ou recompensa pelo conhecimento que desenvolveram; além de terem que pagar pela tecnologia que adquirirem. A transferência de conhecimentos tradicionais, que são convertidos em tecnologia de que o rico mundo desenvolvido apropria-se, recebe o sugestivo nome de transferência inversa de tecnologia.
Abstract: The biotechnologicaldevelopmentprocessacquires an ever-increasingpace and that has no parallel in humanexperience. The researchers' effortshave not avoided, however, the economicexploitation by largemultinationalcompanies of the commonwisdom of traditional knowledge and ownership of suchinformation, through the internationalintellectualpropertysystem. As the competitionintensifiesbetween the actors of research, attentionwillturn to the mostsimpleentanglement of man with the environment in itsprimary and objective world of extraction of natural resources. The laws and public policies impress an orientation of protectnature in order to protect the people of the mostbasic and unjustexploitation and to includethem, as co-onera, on the list of benefits that theirown knowledge can bring. This search of the bilateral relationshipbetweentraditional knowledge and benefits is centeredinvariably on people and theirculture of access to biodiversityassociated with the close and mutuallyconditioned with the environment and itsresources. In this research proposes to move the anthropocentricaxis of the currentstate of the art and turn it into a new paradigm: the biocentric. The biocentrismcontribution as a paradigmintends to restore the theoretical and cognitive role of legal and economicproperty that traditional knowledge have and make it the decisivemeans to contain the action of biopiracy of beneficiaries, by applying the assumptions to be considered from the application of the Agreement on Aspects of IntellectualProperty Rights related to trade - TRIPS. Traditional knowledge contributesgreatly to the economy and social development of the richcountries, while developingcountriesgetlittle or no benefit or reward for knowledge developed; besideshaving to pay for the technology that purchase. The transfer of traditional knowledge, which are converted in technology and the richdeveloped world appropriates, receives the suggestive name of reversetransfer of technology.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/17678
Appears in Collections:Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais

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