Concepções de Gestores de Educação Especial sobre a interseccionalidade nas políticas locais de Educação inclusiva

Abstract

A presente tese tem como objetivo analisar as políticas de inclusão educacional de estudantes com deficiência, considerando a interseccionalidade, a partir da concepção dos Gestores de Educação Especial dos municípios que integram o Fórum Permanente de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva da Baixada e Sul Fluminense/RJ. Foram utilizados os pressupostos da Pesquisa Qualitativa, tendo a interseccionalidade como opção teórico-metodológica. Para a produção e interpretação dos dados, foi utilizado o método documentário de Ralf Bohnsack. A investigação teve como locus quatro municípios participantes do Fórum Permanente de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva da Baixada e Sul Fluminense/RJ, a saber: Mesquita, Nova Iguaçu, Paty do Alferes e Seropédica. A investigação se insere no âmbito do projeto interinstitucional: “Pesquisas e ações intersetoriais entre educação e saúde na promoção da escolarização e do desenvolvimento de crianças com síndrome congênita do Zika vírus na Baixada Fluminense” que conta com o financiamento da FAPERJ. Considerando que há um agravamento nas estruturas de desigualdade e exclusão para o sujeito com deficiência levando em conta os marcadores de gênero, raça e pobreza, os resultados indicam que a busca pelo princípio do Direito Humano à igualdade promove um conjunto de ações legais nas políticas de Educação inclusiva. Os Gestores de Educação Especial dos municípios pesquisados têm as concepções a respeito do atendimento aos estudantes com deficiência em acordo com os pressupostos legais; têm conhecimento das especificidades do público da Educação Especial e das implicações que os marcadores de gênero, raça e pobreza geram no aprofundamento das desigualdades, as amplificando em relação aos estudantes sem deficiência. A atuação sobre as políticas de inclusão educacional locais são projetadas de forma fragmentada, assim como as políticas de âmbito nacional. O movimento histórico de parcerias entre a Educação Especial e outros órgãos têm encontrado na intersetorialidade um possível caminho para contemplar as demandas interseccionais dos estudantes com deficiência.