A atuação da Fundação Cultural Palmares junto às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

Abstract

O objeto de análise desta dissertação é a Fundação Cultural Palmares e o tema reside na compreensão da atuação desta entidade junto às Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil. Fundação Cultural Palmares - FCP. Esta entidade integra o Ministério da Cultura e é responsável, desde 1988, por valorizar, divulgar, preservar e apoiar a cultura afro-brasileira. Até 2003, a FCP era a única entidade do executivo com a incumbência de titular, formular, apoiar e realizar programas e projetos com o objetivo de proteger as Comunidades Remanescentes de Quilombos. Opto por realizar a analise seguindo o intervalo dos chamados planos plurianuais, que são desenvolvidos de quatro em quatro anos e avaliados nos relatórios anuais da instituição, neste sentido, este trabalho compreende desde o nascimento da FCP (1988), observa os relatórios dos anos do governo de FHC (plano plurianual 2000-2003) até os do governo Lula (planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011). Em 19 de agosto de 2003, é assinado o Decreto 4814/03 que define comunidades remanescentes de quilombo como, “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição. A FCP, desta forma, tem suas atribuições, no que se refere a titulação de terras de CRQ’s, reduzidas, mas ainda mantem papeis importantes com relação a este grupo social.