O iImpacto da lei da aprendizagem e seus desafios para a formação profissional de um grupo de jovens negros e negras da cidade de Belo Horizonte

Abstract

O presente estudo apresenta e discute o impacto da Lei da Aprendizagem e seus desafios para a formação profissional de um grupo de jovens negros e negras da cidade de Belo Horizonte. Com o objetivo de investigar e compreender como essa Lei atua como política pública e como é o acesso ao mercado por meio dela. A pesquisa foi desenvolvida a partir da leitura da evolução histórica sobre a Lei do trabalho do menor no âmbito nacional e suas convenções mais significativas, além da revisão de alguns clássicos que abordam a formação profissional do jovem aprendiz, que auxiliam a interpretá-la e analisá-la. Ainda compondo a etapa de estudos teóricos e desenvolvimento conceitual, abordamos aspectos do racismo e seus desdobramentos no mundo do trabalho. Consideramos necessário compreender os parâmetros da desigualdade social no Brasil, além de averiguar se as políticas públicas de fato funcionam e se o resultado a partir do acesso a elas pelas pessoas assistidas realmente ocorre. A pesquisa se desenvolveu através de uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como sujeitos os aprendizes assistidos pela referida Lei, a partir da aplicação de questionários com perguntas elaboradas e direcionadas para o já mencionado grupo. Esses questionários foram elaborados com perguntas sobre o perfil dos aprendizes em um primeiro bloco; no segundo e terceiro blocos, fizemos um recorte social e racial, para mapear quem “são” esses jovens. Cruzamos informações e fizermos uma análise de palavras-chave, que nos permitiu mapear aspectos relevantes e obtermos nossas conclusões. Foi possível traçar um breve panorama de como a Lei da Aprendizagem funciona, quais são os aspectos relacionados ao acesso ao mercado de trabalho, como atua o sistema educacional brasileiro, além de constatar que as políticas públicas que foram desenvolvidas ao longo desse processo e até os dias atuais estão e são voltadas majoritariamente para a população negra. A pesquisa possibilitou entender como o racismo estrutural demarca ainda as relações de trabalho, assim como o acesso a ele. Nas considerações finais são apontadas algumas reflexões importantes sobre a Lei da aprendizagem como possibilidade de acesso ao mercado de trabalho, porém sem abordagens que possibilitem aos sujeitos assistidos desenvolverem a capacidade crítica para avaliar o seu lugar dentro da sociedade.