O desmonte das políticas ambientais no Brasil de 2016 a 2022: passando a boiada

Abstract

O processo de desenvolvimento da humanidade passou por transformações significativas através do uso e exploração das diferentes fontes naturais de energia. Ao longo do tempo, o desenvolvimento tecnológico, associado à reprodução da prática capitalista, acabou por potencializar os efeitos dos desequilíbrios ambientais, considerando os exagerados padrões de consumo adotados pela sociedade pós-moderna. Inserido neste contexto de alerta global, os princípios de proteção e preservação do meio ambiente no Brasil, bem como as práticas de desenvolvimento sustentável, estão garantidos através da Lei 6.938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e consolidados a partir da Constituição Federal (CF) de 1988. Desta maneira, esta pesquisa busca analisar, no âmbito federal, as alterações propostas para as políticas ambientais entre os anos de 2016 e 2022, visando identificar os impactos negativos dessas medidas no desenvolvimento socioambiental do país, na proteção e preservação da biodiversidade brasileira, assim como as consequências destas ações para a imagem do Brasil no contexto global. Já em 2017, foi possível observar uma mudança na postura política do país frente às problemáticas ambientais, com a negligência do governo federal perante a sucessivos desastres ambientais. Medidas Provisórias e Projetos de Lei que agem na contramão do que é preconizado pela legislação vigente, foram aplicadas e legitimaram, inclusive, atividades ilegais em áreas de proteção. A partir de 2022, o Brasil vem concentrando esforços na implementação e aprimoramento das políticas ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a manutenção das medidas de preservação ambiental.