Políticas Públicas de Educação Inclusiva: desafios da formação docente para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal de ensino de Abaetetuba/Pá

Abstract

Este estudo elegeu como objeto as Políticas Públicas de Educação Inclusiva e os desafios da formação docente para o atendimento educacional especializado (AEE).Teve como objetivo principal caracterizar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino em Abaetetuba/PA, que se desdobrou em: identificar e analisar os dispositivos legais referentes a modalidade de educação especial construídos no âmbito da rede municipal de ensino do município de Abaetetuba; identificar as ações de educação inclusiva implementadas na referida rede de ensino a partir dos dispositivos constituídos e analisar a formação inicial e continuada dos professores lotados nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), bem como os reflexos desta formação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos estudantes público-alvo da Educação Especial. A metodologia fundamenta-se na abordagem qualitativa, envolvendo pesquisa bibliográfica e de campo. A coleta de dados contou com levantamentos estatísticos na rede de ensino, incluindo pesquisa de documentos oficiais; aplicação de questionário a trinta e quatro docentes lotados em Sala de Recursos Multifuncionais das escolas da rede de ensino e entrevista semiestruturada a Coordenação do Setor de Educação Especial e a três Professores que atuam no AEE em realidades educacionais distintas (cidade, Ilhas e Estradas/Ramais). Para a análise dos dados adotou-se a metodologia de Análise de Conteúdo de Franco (2012), que permite considerar o material coletado, contextualizando-o. Destaca-se neste estudo o referencial teórico de autores como: Freire (1986), Mantoan (2006), Prieto (2006), Silva (2008), Tardif (2014), Baptista (2011), Oliveira (2002), Damasceno (2010), Ferreira (2003), entre outros autores e documentos oficiais sobre a temática. Percebe-se que a rede municipal de ensino em Abaetetuba vem gradativamente estruturando a construção de políticas públicas de educação especial voltada para a perspectiva inclusiva. Verificou-se que, embora ocorram ações formativas para os docentes da educação especial, estas ocorrem de forma esporádica, aligeirada e transitam na superficialidade; estas ações não se traduzem em uma política efetiva bem definida de formação e não são suficientes para atender as necessidades de formação dos profissionais frente as demandas amplas de sua atuação e os atuais desafios do trabalho pedagógico, no atendimento educacional especializado. Conclui-se, destacando a importância de políticas públicas direcionadas para a educação inclusiva, bem como políticas de formação continuada para a concretização e consolidação da inclusão.