Adicionalidade dos programas de pagamentos por serviços ambientais no Bioma Mata Atlântica

Abstract

As políticas públicas têm um papel essencial a desempenhar para garantir que os principais tipos de valores ecossistêmicos sejam identificados e levados em consideração. Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são considerados uma ferramenta econômica promissora para apoiar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural. Uma transação de PSA faz sentido somente se ela traz adicionalidade ao cenário de linha de base, sendo este um critério fundamental que deve ser utilizado como indicador de eficácia dos projetos de PSA. Mesmo conhecendo alguns dos fatores que interferem diretamente na eficácia de tais projetos, há fatores ainda incompreendidos que contribuem para o seu funcionamento, justificando estudos para aprofundar o entendimento destes e como eles podem ser superados no desenho de futuros programas. Três programas de PSA vigentes na Mata Atlântica, cujo serviço ambiental prestado seja a produção e proteção da água, foram analisados quanto à sua incorporação da adicionalidade, sendo eles o projeto ProdutorES de Água (ES), o Conservador das Águas (MG) e o Produtor de Água do PCJ (SP). O estudo dos condicionantes que levaram à adicionalidade nestes projetos foi realizado a partir de uma análise institucional, focada no desenho dos programas, e uma análise quantitativa, baseada nos impactos diretos dos projetos de PSA sobre o uso do solo na unidade familiar rural. Dessa forma, a abordagem dos fatores relevantes nos esquemas de PSA, como a relação existente entre a adicionalidade, a linha de base, a condicionalidade, o monitoramento e sua execução, permitiu a avaliação da eficácia destes incentivos econômicos. A coleta de dados foi feita primeiramente levando-se em consideração diferentes fontes de dados secundários disponíveis e posteriormente com a realização de entrevistas com os gestores dos programas e com 145 famílias rurais. Após a coleta e tabulação, os dados obtidos foram analisados e interpretados, objetivando compreender os fatores que contribuem para explicar os resultados encontrados. Assim, desenvolveram-se neste estudo duas seções: uma análise institucional e uma análise quantitativa, incluindo caracterização da concepção e evolução dos projetos, adicionalidade, análise motivacional e análise econômica. Verificou-se que os projetos precisam entender e considerar a adicionalidade desde sua concepção até a implementação em si, uma vez que tal conceito pode ser analisado sob diferentes percepções. Concluiu-se que os programas de PSA estudados possuem características que permitem alcançar maiores índices de adicionalidade, seja do ponto de vista legal ou ambiental, em todas as etapas. A função social dos programas, o perfil das famílias atendidas, as motivações que direcionam os produtores rurais, o fator econômico, a definição da linha de base e o monitoramento do programa podem interferir diretamente na adicionalidade destas políticas. Procurou-se, por fim, contribuir com o desenho, execução e avaliação dos programas de PSA no país