Cotas raciais, território e democratização do acesso ao Ensino Superior: desdobramentos da Lei nº 12.711/2012 na UFRRJ - Campi Seropédica e Nova Iguaçu

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da UFRRJ, se situa no cenário das políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior, especificamente a política de cota racial expressa na Lei nº 12.711/2012. Considerando as desigualdades no acesso à educação superior, visando desestruturar as desigualdades sociais e raciais acumuladas ao longo dos séculos, começou-se a implementar o sistema de cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior. Mesmo variando de uma unidade para a outra, as universidades públicas brasileiras adotaram essa política pública visando suas demandas regionais, bem como possíveis investimentos de melhorias e implementação. A partir deste cenário, considerando a pauta da democratização do acesso à educação superior, bem como a autonomia universitária no processo de adoção e implementação do sistema de cotas a partir de resoluções próprias, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) adotou a Lei de Cotas em novembro de 2012. A presente pesquisa buscou contextualizar o debate de políticas públicas de ações afirmativas; analisar a trajetória das políticas de cotas no Brasil e o debate acerca da Lei de Cotas; refletir sobre a importância do reconhecimento da atuação do Movimento Negro no processo de luta por políticas públicas de ações afirmativas; historicizar a Política de Cotas na UFRRJ a partir da Lei de Cotas e realizar um mapeamento comparativo da concentração e origem territorial dos alunos antes e após a implementação da Lei nº 12.711/2012 no da UFRRJ. Neste contexto, a pesquisa buscou realizar uma análise espacial dos desdobramentos da Lei nº12711/2012 na UFRRJ, no período compreendido entre janeiro de 2003 a dezembro de 2022, nos campi Seropédica e Nova Iguaçu, visando responder se um dos efeitos da Lei de Cotas foi a maior inserção da população local na Instituição. O resultado dos dados analisados nesta investigação apontou que a Lei de Cotas ajudou esta IFES a se integrar no território na qual ela faz parte.