A regularização fundiária urbana (REURB) em Volta Redonda/RJ: o programa municipal Escritura Fácil

Abstract

A dissertação apresenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB: o Programa Municipal Escritura Fácil, no município de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro. O Escritura Fácil foi idealizado como um serviço destinado aos núcleos urbanos informais consolidados no contexto legal municipal, tais como: Santo Agostinho, Santa Cruz, Ilha Parque, Açude e Vila Rica – Três Poços, com base na Lei de Regularização Fundiária (Lei no 13.465/2017), através da legitimação fundiária. A prefeitura disponibilizaria a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), mediante cadastro e projeto de engenharia e arquitetura, para posterior solicitação da escritura em cartório. A iniciativa do Programa foi em outubro de 2019 pela Prefeitura, na então gestão do ex-prefeito Elderson Ferreira da Silva (conhecido como “Samuca Silva”). O Programa durou apenas alguns meses, com vários cadastros realizados, geração de inscrições imobiliárias e cobranca de IPTU, após janeiro de 2020, não houve continuidade nas cobranças e as inscrições foram inativadas. No que tange à metodologia da pesquisa, ela é de cunho qualitativo e exploratório-dedutivo, além de toda informação bibliográfica, documental e legislativa presente. A pesquisa traz entrevistas: uma participante do Programa; um líder do movimento de luta pela moradia em Volta Redonda e uma servidora da prefeitura, que responderam a 12 perguntas a respeito de regularização fundiária e sobre o Programa Escritura Fácil. A análise feita na pesquisa pretendeu contribuir na geração de bases para futuras proposições de diretrizes, planejamento e desenvolvimento de ações e políticas públicas de regularização fundiária em Volta Redonda, já que o Escritura Fácil foi extinto em pouco tempo, sendo um fracasso e entendido como uma política eleitoreira.