Governança e gestão nas contratações públicas: uma análise do caso IFAM

Abstract

O Tribunal de Contas da União, sendo um órgão de controle externo da administração pública, têm realizado desde o ano de 2010, levantamentos sobre o nível de maturidade em governança organizacional de órgãos públicos jurisdicionados ao TCU. Em 2021 foi realizado o levantamento do Perfil Integrado de Governança Organizacional e Administração Pública, o qual avaliou os seguintes temas: governança pública organizacional, governança e gestão da tecnologia da informação, pessoas, contratações e orçamentário. Em meio aos órgãos avaliados encontra-se o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas, o IFAM. Dentre os resultados obtidos pelo IFAM no levantamento realizado, destacou-se o índice de gestão de contratações (iGestContrat), em que a instituição obteve um nível de maturidade de 30%, sendo classificado como estando em estágio “inicial”. Tal resultado mostrou-se preocupante, uma vez que a gestão das contratações interfere diretamente nos resultados entregues pela instituição, seja por meio da execução orçamentária e financeira, ou da execução do planejamento anual de contratações. A partir do resultado obtido torna-se necessária a adoção de medidas que promovam a melhoria na gestão de contratações do órgão. No entanto, por meio de uma pesquisa exploratória, identificou-se que a instituição possui dezoito unidades gestoras, e que estas realizam suas próprias contratações, contribuindo para a execução orçamentária e financeira do órgão. Desta forma, este estudo buscou investigar se o resultado obtido pelo IFAM no referido índice, reflete a realidade de todas as unidades gestoras que o compõem. Isto posto, delineou-se uma pesquisa com abordagem quantitativa e qualitativa, pois utilizando-se de estatística descritiva determinou-se os índices individuais das referidas unidades gestoras. Os quais foram comparados e analisados com base no referencial teórico. Os índices encontrados demonstraram que as Unidades Gestoras do IFAM possuem níveis distintos de maturidade em capacidade de gestão das contratações, formando um conjunto de dados heterogêneo. Neste sentido, o resultado obtido pelo IFAM no iGestContrat TCU 2021, não representa os resultados das suas respectivas Unidades Gestoras.