Análise das diretrizes para o Programa de Educação Ambiental ao Trabalhador no licenciamento ambiental de atividades de exploração e produção marítima de petróleo

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar as diretrizes do Programa de Educação Ambiental ao Trabalhador (PEAT), com foco nas atividades de exploração e produção de Petróleo e gás. Inicialmente foi realizada uma contextualização da legislação ambiental relevante as etapas do licenciamento ambiental, com o intuito de proporcionar uma base para a compreensão da importância da Educação Ambiental. O objetivo da pesquisa é examinar a aplicação do PEAT, a partir da Instrução Normativa n°02 de 2012 e da Nota Técnica no 05/2020/COPROD/CGMAC/DILIC, apresentando primeiramente a base da Educação Ambiental, a Resolução CONAMA n°422 de 2010, destacando sua evolução normativa e os desafios para a implementação do Programa. A pesquisa utilizou fontes oficiais, plataformas acadêmicas e resoluções CONAMA, além de conversa informal com analista do IBAMA, com o intuito de aprofundar as etapas do licenciamento ambiental e a aplicação de normas na prática. A análise se inicia com a Resolução CONAMA n°422/2010 e como ela estabelece os princípios fundamentais na Educação Ambiental no contexto do licenciamento ambiental, enquanto a Instrução Normativa n°02/2012 detalha os requisitos técnicos para o desenvolvimento e execução do PEAT. Já a Nota Técnica n°05/2020 aprimora e normatiza a aplicação do Programa, conferindo uniformidade e clareza às diretrizes, fortalecendo assim, sua aplicação prática. Além dos aspectos normativos, a pesquisa ressalta a importância de uma metodologia participativa, essencial para a capacitação dos trabalhadores e proporciona uma reflexão crítica sobre os impactos socioambientais do empreendimento. Por fim, o estudo reforça a importância do PEAT como ferramenta essencial para as empresas na divulgação da sustentabilidade, garantindo assim, um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que atende as exigências do licenciamento ambiental.