A educação ambiental como política pública e sua relevância para o município de Nova Iguaçu/RJ: a construção do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA – NI)

Abstract

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como a forma com que o Estado age frente a questões de ordem pública que demandam soluções. A Política Nacional de Educação Ambiental é considerada um marco para as discussões sobre Educação Ambiental no país, sendo tomada como base para a formulação de políticas estaduais e municipais e estas para a implementação de planos e programas. O Programa Municipal de Educação Ambiental é um instrumento que pode contribuir para o fortalecimento da EA no município, devendo ser elaborado a partir de um processo participativo, a fim de concretizar uma postura crítica e reflexiva diante das decisões sobre o meio ambiente. No Estado do Rio de Janeiro existem cerca de vinte municípios com propostas de implementação de Programas, dentre eles Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar como a Educação Ambiental enquanto política pública pode promover o fortalecimento de uma educação mais democrática e sustentável no município de Nova Iguaçu. Os objetivos específicos são: identificar a inserção da Educação Ambiental enquanto política pública; compreender a experiência do processo de construção participativa do Programa Municipal de Educação Ambiental de Mesquita como um exemplo para o município de Nova Iguaçu; e analisar o processo participativo de construção do Programa Municipal de Educação Ambiental de Nova Iguaçu. A construção da investigação se estruturou através das seguintes fontes: revisão bibliográfica, para compreender os conceitos-chave que embasaram a pesquisa; análise documental, em que foi realizada a leitura do Diagnóstico Socioambiental Participativo de Nova Iguaçu e a análise da Política Municipal de Educação Ambiental de Mesquita; estudo de campo, onde atuei como observadora participante nas oficinas participativas; e entrevistas semiestruturadas, para compreender como se deu a construção da Política e do Programa de Mesquita e analisar os discursos dos atores sociais diretamente envolvidos na elaboração do Programa Municipal de Educação Ambinetal de Nova Iguaçu. A pesquisa permitiu identificar a partir do que foi observado nas oficinas e analisado das falas dos atores sociais que, inicialmente, o processo para a elaboração do Programa têm assimilado a perspectiva crítica, por outro lado existem pontos que nos fazem refletir até onde vai essa criticidade, como o não retorno do contato da sócio-diretora da empresa Myr para a entrevista, a escolha de uma empresa particular especializada em detrimento de uma universidade e a ausência de informações sobre a construção da Política Municipal de Educação Ambiental. O processo de elaboração do Programa encontra-se em fase de Diagnóstico, assim, esperamos que em trabalhos futuros possa haver o prosseguimento do que a presente pesquisa se dispôs a discutir e/ou que gere pesquisas relacionadas.