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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Gleice Ozana Oliveira Lima-
dc.date.accessioned2026-10-29T14:34:42Z-
dc.date.available2026-10-29T14:34:42Z-
dc.date.issued2026-08-12-
dc.identifier.citationCASTRO, Gleice Ozana Oliveira Lima. Análise das políticas nacionais relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil: um estudo de caso a partir do Extremo Oeste Baiano do MATOPIBA. 2026. 101 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) — Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26800-
dc.description.abstractEsta dissertação analisa a efetividade das políticas nacionais relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil, tomando como estudo de caso o Extremo Oeste Baiano, mesorregião integrante do MATOPIBA. A pesquisa adota abordagem híbrida, combinando análise documental e levantamento bibliográfico sobre a legislação federal com tratamento quantitativo de dados do SIDRA/IBGE para identificar os municípios com maior expansão de área plantada de soja e milho entre 2004 e 2024. O trabalho reconstrói a trajetória normativa brasileira desde o Código de Águas de 1934, passando pela Política Nacional do Meio Ambiente (1981), pela Constituição Federal de 1988, pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e pela criação da ANA (2000), até a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (2021), evidenciando a transição da água de bem de uso comum a recurso econômico limitado. Em seguida, discute os conflitos pelo uso da água no Brasil, apoiando-se em referenciais teóricos sobre espaço social e hidropolítica, e demonstra o crescimento dos conflitos hidrossociais registrados pela Comissão Pastoral da Terra entre 2015 e 2024, com destaque para a Região Norte. No estudo de caso, verificou-se que cinco municípios do Extremo Oeste Baiano (Formosa do Rio Preto, São Desidério, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães e Correntina) apresentaram forte expansão da agricultura irrigada por pivôs centrais, associada a desmatamento expressivo, autorizações irregulares de supressão de vegetação nativa e concessão intensa de outorgas de uso de recursos hídricos, ao mesmo tempo em que persistem desigualdades no acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário entre esses municípios. A pesquisa também identificou fragilidades na disponibilização e na transparência dos dados hídricos em nível estadual, em contraste com a maior organização das informações no plano federal. Conclui-se que, apesar do arcabouço legal brasileiro ser robusto e ter incorporado, ao longo do tempo, princípios de descentralização e participação social, sua aplicação prática no Extremo Oeste Baiano tem sido insuficiente para conter os conflitos socioambientais decorrentes da expansão do agronegócio, apontando o PSA como instrumento com potencial de mitigação, ainda pouco implementado na região.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectáguapt_BR
dc.subjectpolíticas nacionaispt_BR
dc.subjectsegurança hídricapt_BR
dc.subjectconflitospt_BR
dc.subjectMATOPIBApt_BR
dc.subjectaguapt_BR
dc.subjectpolíticas nacionalespt_BR
dc.subjectseguridad hídricapt_BR
dc.subjectconflictospt_BR
dc.titleAnálise das políticas nacionais relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil: um estudo de caso a partir do Extremo Oeste Baiano do MATOPIBApt_BR
dc.title.alternativeAnálisis de las políticas nacionales relacionadas con el agua para la seguridad hídrica en Brasil: un estudio de caso a partir del Extremo Oeste de Bahía, en la región de MATOPIBAes
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstractOtherEsta disertación analiza la efectividad de las políticas nacionales relacionadas con el agua para la seguridad hídrica en Brasil, tomando como caso de estudio el Extremo Oeste de Bahía, mesorregión que forma parte del MATOPIBA. La investigación adopta un enfoque híbrido, que combina el análisis documental y la revisión bibliográfica sobre la legislación federal en materia de agua con el tratamiento cuantitativo de datos del SIDRA/IBGE para identificar los municipios con mayor expansión de la superficie cultivada de soya y maíz entre 2004 y 2024. El trabajo reconstruye la trayectoria normativa brasileña desde el Código de Aguas de 1934, pasando por la Política Nacional del Medio Ambiente (1981), la Constitución Federal de 1988, la Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) y la creación de la ANA (2000), hasta la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales (2021), poniendo de manifiesto la transición del agua de bien de uso común a recurso económico limitado. A continuación, analiza los conflictos por el uso del agua en Brasil, basándose en marcos teóricos sobre el espacio social y la hidropolítica, y muestra el aumento de los conflictos hidrosociales registrados por la Comisión Pastoral de la Tierra entre 2015 y 2024, con especial énfasis en la Región Norte. En el estudio de caso, se observó que cinco municipios del Extremo Oeste de Bahía (Formosa do Rio Preto, São Desidério, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães y Correntina) presentaron una fuerte expansión de la agricultura de riego con pivotes centrales, asociada a una deforestación significativa, autorizaciones irregulares para la eliminación de la vegetación nativa y una concesión intensiva de permisos para el uso de recursos hídricos, al tiempo que persisten las desigualdades en el acceso al abastecimiento de agua y al saneamiento entre estos municipios. La investigación también identificó deficiencias en la disponibilidad y la transparencia de los datos hídricos a nivel estatal, en contraste con la mayor organización de la información a nivel federal. Se concluye que, a pesar de que el marco legal brasileño es sólido y ha incorporado, a lo largo del tiempo, principios de descentralización y participación social, su aplicación práctica en el Extremo Oeste de Bahía ha sido insuficiente para contener los conflictos socioambientales derivados de la expansión del agronegocio, lo que señala al PSA como un instrumento con potencial de mitigación, aún poco implementado en la región.es
dc.contributor.advisor1Turetta, Ana Paula Dias-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-8987-1747pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5407344828494967pt_BR
dc.contributor.referee1Turetta, Ana Paula Dias-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-8987-1747pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5407344828494967pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Robson Dias da-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7679-4722pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4890573340609910pt_BR
dc.contributor.referee3Azevedo, João Bosco de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6406175595318501pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0001-0547-709Xpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2465185636898218pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicaspt_BR
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