Do Direito à Propriedade Intelectual: um estudo da Marca Coletiva Amorango e sua relação com o desenvolvimento territorial no distrito do Campo do Coelho, Nova Friburgo, RJ

Abstract

Esta pesquisa tem como propósito investigar a relação entre a Marca Coletiva "Amorango" e o desenvolvimento territorial trazido para a comunidade morangueira estabelecida no Distrito de Campo do Coelho, situada no município de Nova Friburgo/RJ após a concessão da Marca Coletiva pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no recorte temporal de abril/2013 até os dias atuais. Conforme as pesquisas bibliográficas que tratam sobre o tema, os sinais de uso coletivos são frequentemente associados ao desenvolvimento das comunidades em que operam. Consequentemente, as Marcas Coletivas desempenham um papel fundamental de melhora na competitividade de mercado, ao proporcionar benefícios comuns aos seus detentores, como o rateio das despesas, a redução de riscos e custos operacionais, ganho de notoriedade, prestígio e confiança das organizações coletivas perante seus consumidores, acarretando assim melhores condições de competitividade. Assim, o presente estudo tinha especial relevância, por explorar a proposta de compreender os benefícios reais do uso das marcas coletivas para uma associação de agricultores rurais, bem como os desafios e dificuldades eventualmente enfrentados pelos produtores. Os resultados desta pesquisa podem contribuir para uma melhor compreensão da relação entre marcas coletivas e o desenvolvimento de comunidades, servindo como ponto de partida para futuros estudos que explorem essa interação.